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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:20
Mantida ação penal contra pai acusado de mandar envenenar filho de três meses
Por não haver constrangimento ilegal evidente, a Turma rejeitou o HC apresentado em favor do réu, o qual contratou duas pessoas para assassinar seu filho
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:50
Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada
De acordo com a decisão do STJ, "A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada"
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:15
Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que, durante os três que trabalhou na empresa, teve frequentes atrasos em seu salário
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:00
Conclusão de curso pode ser comprovada sem diploma
A autora apresentou o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do curso de Pedagogia e a colação de grau, além do diploma outorgado
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:10
Instituições financeiras são condenadas a pagamento de danos morais
Cidadão que teve nome inserido indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA será indenizado no valor de R$10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:40
Juiz condena banco e seguradora a pagar apólice para viúva
A COSESP e o Santander deverão pagar mais de R$ 11 mil reais a autora. Benefício teria sido negado sob argumento de que o esposo da autora morreu de doença preexistente
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:20
Empresa é condenada a pagar R$ 110 mil a trabalhador demitido durante tratamento de câncer
Juiz entendeu que a empresa agiu de má-fé, concedendo a indenização. Reintegração não foi determinada em razão da evidente animosidade entre as partes
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:50
Indenização a herdeiros de empregado morto em explosão de caldeira
Turma manteve a sentença que condenou uma empresa a indenizar moralmente em R$ 200 mil reais aos familiares de um empregador que morreu após explosão de uma caldeira a vapor
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:30
Aumento real só com indicadores objetivos de produtividade, diz TST
A SDC rejeitou o recurso do sindicato, que pretendia garantir o reajuste salarial previsto em dissídio coletivo
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 15:30
Câmara declara nula sentença da Justiça estadual e determina retorno dos autos a vara do trabalho
A ação se refere ao recurso de uma empresa de construção que alegava cerceamento de defesa, além de pedir a reforma a da decisão que a condenou ao pagamento de indenização
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 14:30
Cliente de banco que teve a fila "furada" será indenizado
O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido preterido na ordem de atendimento da agência bancária por possuir problema físico
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:35
Consumidor que teve conta de água triplicada vai ser indenizado por dano moral
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 1 mil reais pelo susto que levou ao ser cobrado três vezes mais pela conta de água em sua residência
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 14:00
Acusado de matar grávida continua preso
O acusado, denunciado por suposta participação no assassinato de uma jovem grávida de seis meses, pretendia ter revogada a sua prisão sob argumento de constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:15
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor
Ex-funcionário, que havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista, será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:15
TJ decide disputa por nome de domínio
A Câmara manteve a sentença de primeira instância, concedendo a uma empresa os domínios virtuais que disputava com a microempresa IFS
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 17:20
Lei que valida Declaração de Nascido Vivo é sancionada por Dilma
Documento terá validade enquanto não for expedida certidão de nascimento. Objetivo é diminuir o número de crianças sem registro no primeiro ano de vida
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:30
Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha
O acusado usou uma ferramenta para golpear sua ex-companheira por não se confirmar com o término do relacionamento. Ele teve sua prisão preventiva mantida pelo STJ
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:45
Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu
A área é considerada de proteção ambiental e que está sendo usada para comércio, como parque eólico e resort
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 15:50
Ex-prefeito de Trairão é acusado por crime e improbidade administrativa
O MPF/PA denunciou o ex-prefeito e o ex-tesoureiro municipal por desvio de recursos que deveriam ter sido aplicados em estradas de assentamentos
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:00
Negada liberdade a acusado de homicídio no bairro Aponiã
Justiça constatou que não houve fundamentação concreta e idônea capaz de justificar a prisão no recurso do acusado
